O que as familias brasileiras que residem fora do Brasil precisam saber sobre Alistamento Militar e Título de Eleitor

Para quem cria filhos, assim como eu, fora do Brasil, mas ainda mantêm a cidadania brasileira, não podemos esquecer que temos que lidar com a burocracia do governo brasileiro à distância. Além de sempre mantermos os passaportes brasileiros de todos os membros da família dentro do prazo de validade, se o seu filho completou (ou vai completar) 18 anos e possui a cidadania brasileira, há um detalhe crucial que não pode passar despercebido: a obrigatoriedade de regularizar a situação militar (no caso dos meninos) e eleitoral junto ao Consulado do Brasil. Mais do que uma simples formalidade burocrática, esses documentos são a chave para garantir que o seu filho continue tendo autonomia internacional e o direito de renovar o passaporte brasileiro sem dores de cabeça.

1. O Alistamento Militar no Exterior (se você é mãe de menino)

Muitas mães se assustam ao pensar que o filho precisará voltar ao Brasil ou servir às Forces Armadas morando fora. A boa notícia é que não funciona assim.

• O que diz a lei: Todo jovem brasileiro do sexo masculino é obrigado a se alistar no ano em que completa 18 anos. Para os que residem no exterior, essa obrigação continua existindo, mas deve ser cumprida diretamente pela Repartição Consular que atende à sua região.
• O prazo: O alistamento deve acontecer preferencialmente entre 1º de janeiro e 30 de junho do ano em que o jovem completa a maioridade.
• Como é feito: O jovem (ou a mãe, orientando-o) deve entrar no site do consulado brasileiro local para solicitar o alistamento. Vale lembrar que o seu filho já deve ter um número de CPF brasileiro, pois ele terá que ter uma conta no GOV.BR (pausa aqui para uma respiração bem profunda). Documentação enviada para o consulado, você irá receber uma notificação pelo portal com uma data para o jovem comparecer pessoalmente no consulado da sua jurisdição para finalizar a solicitação. Ao final do processo, ele recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou o documento equivalente de regularidade.
• Como vocês residem no exterior, após o alistamento consular, ele geralmente é dispensado do serviço militar ativo por residência no exterior, mas o processo de cadastro é obrigatório para obter a certidão de quitação militar.

2. O Título de Eleitor no Exterior (meninos e meninas)

A maioridade civil traz também o dever e o direito político. Todo brasileiro que completa 18 anos deve se inscrever na Justiça Eleitoral.

• O alistamento eleitoral: Para quem mora fora do Brasil, o processo é feito para a obtenção do Título de Eleitor no Exterior (muitas vezes integrado por meio dos serviços online do Tribunal Superior Eleitoral – TSE ou via atendimento consular).
• Voto no exterior: Estando com o título regularizado na zona eleitoral do exterior (ZZ), o jovem estará apto a votar nas eleições brasileiras presidenciais quando estiverem ocorrendo, mantendo o vínculo cívico com o país.

Por que esses documentos são vitais para a renovação do passaporte? Se você pensa que esses trâmites podem ser ignorados porque o seu filho já possui outra nacionalidade (como a americana, europeia, etc.) e usa o passaporte estrangeiro para viajar, atenção! Para o Estado brasileiro, o cidadão com dupla nacionalidade que possui passaporte brasileiro precisa manter sua documentação nacional rigorosamente em dia.

A Polícia Federal e os Consulados brasileiros são categóricos:

1. Exigência para maiores de 18 anos: A emissão ou renovação do passaporte brasileiro para maiores de 18 anos exige obrigatoriamente a comprovação de quitação eleitoral (Título regular) e, no caso dos rapazes, a quitação com o Serviço Militar.
2. O travamento do sistema: Se o jovem completar 18 anos e não fizer o alistamento militar ou o título de eleitor, o sistema consular simplesmente não valida o pedido de renovação do passaporte brasileiro.
3. Riscos de viagem: Caso o passaporte brasileiro dele vença e ele precise viajar para o Brasil (para visitar a família, por exemplo) ou para outros países onde utilize a identidade brasileira, ele ficará impedido de emitir um novo documento de viagem até regularizar as pendências — o que pode gerar atrasos imensos e muita frustração.

Não faça como eu e não deixe para a última hora; verifique a data de validade do passaporte brasileiro do seu filho antes que ele complete 18 anos. Se vencer logo após a maioridade, antecipem o alistamento e o título de eleitor assim que o ano de aniversário começar. Todas estas informações você encontra na plataforma do e-Consular. A maioria dos consulados brasileiros utiliza esta plataforma digital para organizar a entrega de documentos e agendamentos. Lá você consegue conferir a lista exata de formulários e comprovantes de residência exigidos.

Abracos,

Juliana